DEPARTAMENTO DE JURÍDICO
Subordinadas ao Departamento Jurídico:
a)Divisão Consultiva e de Contratos;
b)Divisão Processual; e
c)Divisão de Disciplina.
Subordinadas ao Departamento Jurídico:
a)Divisão Consultiva e de Contratos;
b)Divisão Processual; e
c)Divisão de Disciplina.
